No último dia do Seminário Liberdade e Independência Sindical da Esquerda Marxista, que aconteceu de 24 e 26 de novembro de 2017, em Joinville, Santa Catarina, definiram-se linhas de ação a partir dos debates realizados ao longo desta histórica atividade.
Nos dois dias anteriores, os presentes puderam estudar profundamente as origens e o desenvolvimento do fascismo e de seus sindicatos na Itália, que inspiraram a estrutura sindical CLT Varguista no Brasil. Até os dias de hoje, a forma de organização e financiamento das entidades da classe trabalhadora imposta por Getúlio atrela o movimento sindical ao Estado, adapta, corrompe, força a conciliação entre as classes e desvia os dirigentes da luta pela emancipação dos trabalhadores.
Com a realização deste seminário, a EM busca aprofundar seu trabalho de destaque no movimento operário do Brasil, tornando-se referência na defesa de uma estrutura sindical livre, totalmente desatrelada do Estado e conectada com a base, sem qualquer financiamento estatal ou cobrança compulsória aos trabalhadores, independente dos patrões e dos governos. Da mesma forma, busca ser conhecida pela bandeira de unidade dos trabalhadores, lutando pelo reagrupamento do conjunto do movimento sindical em uma única grande central.
Ao fim de três dias de debate, toda a militância e contatos da EM seguem aprofundando o conhecimento sobre o tema e preparando-se para a realização de um “Encontro Nacional de Trabalhadores em Oposição à Estrutura Sindical – Por Liberdade e Independência Sindical”.
Luta pela unidade sindical e a atuação nas diversas centrais sindicais
No início da manhã de domingo, o camarada Rafael Prata, bancário de Campinas, resgatou a história da divisão da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do surgimento de diversas centrais sindicais no país e defendeu o princípio de unidade do movimento operário.
A CUT foi fundada para ser a grande entidade que reuniria toda a classe trabalhadora brasileira. Uma central “única”, como foi denominada. Este grande instrumento precisava ser dividido pelo capital. Assim, o primeiro grande período de ruptura da central foi organizado pela burguesia com o apoio do governo Collor, com a criação da Força Sindical, sob a base do pelego Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.
Entre 2004 e 2008 ocorreu uma nova onda de ruptura de correntes para formação de outras centrais, como resultado da política esquerdista de grupos autoproclamatórios, que denunciavam que a CUT se encontrava atrelada ao aparelho do Estado. Ao invés de agruparem-se internamente para combater a política da direção, como fazem nos sindicatos de base, estes grupos fundaram novas pequenas centrais. Foi o caso por exemplo de correntes do PSOL e do PSTU, com as duas Intersindicais e com a Conlutas.
Ocorre que, com esta atitude, estes grupos apenas colocaram-se numa posição de estar submetidos à mesma estrutura sindical que atrela o movimento operário ao Estado e às decisões da direção da CUT, que continua dirigindo a maior parte do movimento operário.
Com o reconhecimento oficial das centrais sindicais por parte do Estado e a extensão a elas do direito ao imposto sindical, ocorreram outras frações de cunho oportunista, como é o caso da CTB, da Nova Central Sindical, entre outras.
Em sua intervenção neste ponto seminário, o secretário geral da EM, Serge Goulart, questionou: “O que impede de esses grupos continuarem se agrupando como corrente no interior da CUT, decidindo ações sindicais e continuando a batalha contra a direção? Nada, a não ser a concepção de aparelho e de ignorar os interesses gerais da classe operária e se concentrar no interesse do seu pequeno e inútil aparato”.
Cabe ressaltar a responsabilidade da direção reformista da CUT neste processo divisionista, pois nunca ouve nenhuma tentativa de impedir as cisões. Esta foi uma atitude irresponsável e confortável.
A EM levanta alto a bandeira da unidade dos trabalhadores. Diante da situação de divisão do movimento, o combate dos comunistas é defender em cada greve, em cada luta parcial, os interesses do conjunto dos trabalhadores, ainda que o movimento esteja sendo dirigido por outra central. É preciso dialogar sem timidez com a base das demais centrais, explicando a necessidade de unidade.
A EM defende a reconstrução de uma única central sindical no Brasil e intervém na CUT porque esta ainda é a maior e mais importante central do país, que agrupa os batalhões pesados da classe trabalhadora e que leva “a reboque” todos os outros pequenos grupos autoproclamatórios. Ao mesmo tempo, a EM não se confunde com a política da direção da CUT. “Nós não somos Cutistas, somos comunistas que intervém na CUT”, frisou Prata.
A EM trabalha pela filiação dos sindicatos à CUT para a reconstrução de uma oposição à política da direção da central e incentiva a formação de chapas nesta linha.
A unidade do movimento operário é algo instintivo para a classe trabalhadora. Ela sabe que esta é a única maneira de vencer os patrões e a burguesia, de conquistar ou defender direitos. É preciso respeitar a liberdade dos trabalhadores de fundarem seus sindicatos e, por isso, a EM é contra a unicidade sindical. No entanto, em cada intervenção, incluindo as bases dos divisionistas, é preciso explicar a necessidade de união.
Na Resolução sobre tática do 4º Congresso da Internacional Comunista (IC), em 1922, dizia-se: “Nenhum sindicato reformista deve ficar desprovido de fermento comunista. O trabalho ativo dos comunistas nos sindicatos é uma condição para o restabelecimento da unidade destruída”.
Essa é a história do Partido Bolchevique e a defesa dos primeiros congressos da IC. Esse é o legado que a EM reivindica.
Luta contra a estrutura sindical e como atuar nos sindicatos CLT
A partir das discussões realizadas nos dois dias anteriores do seminário, o camarada Renato Vivan, servidor municipal de Curitiba, sistematizou as ações práticas e que devem ser empreendidas pelos marxistas que intervém em sindicatos.
Ele resgatou as questões fundamentais do debate, ressaltando a compreensão de que na época do imperialismo existe uma tendência crescente da integração dos sindicatos ao Estado burguês e que essa integração é o que permite materialmente que as direções sindicais afastem-se de sua base. A partir disso, é preciso lutar intransigentemente contra os três pilares de sustentação desse atrelamento no Brasil, presentes na legislação CLT varguista. São eles: intervenção nos sindicatos, unicidade sindical e contribuição compulsória.
Ao fim do debate, com a participação de vários camaradas presentes no plenário, a EM definiu questões que devem estar presentes em todas as plataformas sindicais agitadas onde os militantes intervêm. Entre elas: revogação do título 5º de CLT; luta pela independência total e incondicional dos sindicatos em relação ao Estado capitalista; luta pela unidade dos trabalhadores; contra a necessidade de reconhecimento oficial dos sindicatos pelo Estado; contra a unicidade sindical; contra qualquer tipo de taxa compulsória aos nãos filiados, independente do nome dado; devolução das contribuições compulsórias impostas pela legislação; combate permanente para que os sindicatos se livrem de qualquer forma de assistencialismo; contra o recebimento de qualquer tipo de gratificação ou favorecimento que a base não receba para os dirigentes sindicais; contra a participação ou ingerência do sindicato nos órgãos dirigentes das empresas privadas, assim como nos objetivos e funcionamentos destas empresas ou do Estado; substituição do financiamento através do Estado pelo financiamento livre e voluntário dos filiados e trabalhadores que desejarem contribuir com a luta do sindicato; contra todo assistencialismo e utilização do sindicato como intermediário entre trabalhadores e empresas ou negócios privados; contra a modificação do padrão de vida do trabalhador eleito dirigente sindical.
É preciso fazer constar ainda em cada plataforma que o objetivo dos sindicatos é defender as reivindicações e as conquistas, unificar os trabalhadores de uma categoria com toda classe e proclamar a luta pelo fim de toda opressão e exploração, pelo fim do capitalismo e a favor do socialismo.
No entanto, só a luta permanente pela constituição de organismos de base pode garantir a existência de um verdadeiro sindicato de classe e financiamento independente. Portanto, em toda a reivindicação dirigida aos patrões deve-se incluir a exigência da constituição de comissões de base, por local de trabalho, com estabilidade aos representantes eleitos. Da mesma forma, uma verdadeira democracia sindical só pode ser exercida na medida em que o sindicato se afasta da sua dependência do Estado burguês.
Combater as pressões do capitalismo e dos interesses imediatos – e não históricos de classe – dos trabalhadores sobre os militantes dirigentes sindicais é outra tarefa que precisa ser constante. Para isso, é necessário munir-se de uma boa base teórica, sobre como se estruturam os sindicatos, e compreender-se primeiramente como um militante comunista, depois como um sindicalista. Em cada decisão do sindicato deve-se sempre partir da premissa de que o objetivo principal é a construção das forças do marxismo. Além disso, cabe à organização revolucionária o controle coletivo do trabalho sindical.
Luta por um sindicato classista, independente, democrático e socialista pela base
O último informe da atividade foi do camarada Alex Santos, municipário de Florianópolis. Ele falou da necessidade do combate ao mito da neutralidade dos sindicatos e defendeu que é dever das direções de entidades impulsionar o debate sobre as questões gerais da classe trabalhadora.
Ainda sobre a liberdade e a independência do sindicato frente aos governos e aos patrões, Alex ressaltou que não se podem aceitar cláusulas meritocráticas nos acordos coletivos e que é preciso combater a defesa da participação nos lucros e resultados das empresas.
Além disso, embora pareça óbvio, é preciso ter eleições. Muitas categorias no país convivem com a falta extrema de democracia e é dever dos comunistas denunciar e combater pelo direito dos trabalhadores elegerem suas direções. Nas intervenções do plenário foram relatadas diversas experiências de tentativa de impedir o direito de reeleição, da prática de formar novos sindicatos atrelados aos patrões e de entidades que não chamam eleições ou que possuem estatutos totalmente burocratizados neste sentido.
Os comunistas defendem o direito de reeleição ilimitado e de revogação do mandato a qualquer tempo se for de desejo dos trabalhadores. Também se opõem à unicidade sindical – que dá aos sindicatos monopólio da base –, mas ao mesmo tempo explicam incansavelmente a necessidade de união.
Ainda no campo da democracia, os marxistas exigem e impulsionam no movimento sindical a realização de assembleias, criação de conselho de representantes e comissões de fábrica. Todos os instrumentos do sindicato devem ser empregados para garantir a voz e a ação da categoria.
A concretização destes princípios exige formação política constante, na linha de luta de classes, combate pela construção do socialismo e pela superação do economicismo. As reivindicações imediatas da classe trabalhadora não são secundárias. É função do sindicato lutar pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores. No entanto, é obrigação também dos marxistas conectar as questões econômicas diretas com a luta pela derrubada do capitalismo e com a construção do socialismo.
Ao final de três dias de atividade, os militantes e contatos da EM saem com a consciência de que o conjunto deste debate forma uma valiosa estrutura para a intervenção sindical dos marxistas. Agora, é preciso ir à base, lançando-se na construção política nas fábricas, nas escolas e em todos os locais de trabalho.