São três processos judiciais do órgão federal contra a empresa, um de 2002, outro de 1998 e o outro de 1996 que somam juntos 4,5 milhões. De acordo com o advogado Chico Lessa, responsável pelo setor jurídico das fábricas, a realização dessa penhora, possibilitaria a execução de mais seis processos iguais, em que todos comprometeriam 41% do faturamento. "Qualquer percentual acima de 1% é inaceitável para a nossa realidade e significa o fechamento da fábrica. Não queremos criar problemas com a Justiça e nem com o INSS. Queremos, apenas, defender os 1000 empregos diretos e o sustento dessas famílias, até porque não fomos nós que fizemos as dívidas", diz.
A proposta dos trabalhadores é retomar o acordo feito com o INSS em 2005, no qual se comprometiam a depositar 1% do faturamento das empresas em troca da não execução dos processos de leilões e penhoras de bens móveis, imóveis e faturamento. Há um acordo feito, na mesma época, nos mesmos moldes com a Fazenda Federal. Dois meses depois do acordo fechado, o INSS rompeu o tratado unilateralmente.
Braulino Antonio Joaquim, operador de máquina da Cipla há 23 anos, exasperado, diz que "ninguém da fábrica vai aceitar que um juiz venha fazer uma penhora que fecha a fábrica. Nós vamos lutar até o fim".
Para o coordenador do Movimento das Fábricas Ocupadas, Serge Goulart, "o que o juiz deve fazer é cobrar a dívida de quem a fez, e não dos trabalhadores que há quatro anos fazem um esforço sobre-humano para manter a fábrica funcionando. Caso o juiz mantenha sua intenção de fazer a penhora de 11% do faturamento da empresa, estará decretando o fechamento da fábrica, o que é inaceitável".
Conheça o caso
o utubro/2002 - Após uma greve para receberem salários atrasados, os trabalhadores da Cipla e Interfibra passaram a controlar as empresas a partir de novembro de 2002.
Por conta de dívidas de mais de R$ 500 milhões com o Governo, deixadas pelos antigos acionistas, os funcionários levantam a bandeira da estatização das fábricas como única medida para manter vivos os empregos e direitos dos 1000 trabalhadores.
junho/2003 - Em audiência realizada com operários e representantes políticos, Lula garantiu a manutenção de todos os empregos e direitos. Entretanto, ao mesmo tempo o Governo permite a cobrança das dívidas por meio de leilões e penhoras de maquinários e faturamento.
2005 - Por meio de audiência com o ministro Luiz Dulci, foi formada uma comissão com técnicos do BNDES, BRDE e BADESC para estudar a viabilidade das empresas. O relatório, enviado em fevereiro, afirma "as empresas são viáveis" e orienta que "seus créditos sejam transformados em ações, que seriam postas como capitalização do BNDES e de um dos agentes de Desenvolvimento Estadual, BRDE ou BADESC".
Em meados do mesmo ano , para cobrar essas dívidas com o INSS e Fazenda, além de penhoras e leilões que comprometem o funcionamento das fábricas também eram feitas ameaças de prisão de dirigentes. Por meio de campanha nacional e internacional em defesa das Fábricas, os operários conseguiram audiências com os procuradores do INSS, na época, Marcelo Freitas, em Brasília, e Marcelo Evaristo, em Florianópolis. Na ocasião, acordaram pagar 1% do faturamento das empresas em troca da suspensão das ações, mas os procuradores não honraram com a palavra e continua a cobrar e ameaçar com prisão.
Nos últimos quatro anos , os operários das Fábricas Ocupadas conquistaram solidariedade e respeito de representantes políticos, sindicais e populares em nível nacional e internacional, por conta de sua resistência e luta. E pedem aos apoiadores, mais uma vez, que combatam em frente única à essa causa, pois a luta pelo emprego é uma luta só em todo o mundo.
Favor enviar moções de protesto para:
Juiz Federal Oziel Francisco de Souza
Vara de Execuções Fiscais de Joinville
Rua do Príncipe, 123 - Centro
89201-001 - Joinville - SC
Fone/fax: (47) 3433.9079
e-mail: scjief01@jfsc.gov.br
Perito José Vitor Bitencourt
Fiel depositário da penhora de faturamento da Cipla
Rua Piratuba, 1165 - Saguaçu
89222-365 - Joinville - SC
Fone/fax: (47) 3435.2621
e-mail: josevbit.joi@terra.com.br
Procuradoria Federal Especializada
Procuradoria Seccional do INSS em Santa Catarina
Aos cuidados do Procurador-Chefe
Rua Nove de Março, 241 - Centro
89201-400 - Joinville - SC
Fone/fax: (47) 3451.1555
E-mail: procjvl@previdencia.gov.br
Com cópia para: