A polémica está atualmente a ser abordada pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), depois de o caso lhe ter sido atribuído em 2018 pelo secretário-geral da ONU, António Guterres. Este foi o resultado de décadas de mediação fracassada das Nações Unidas para encontrar uma solução, através do mecanismo do “bom oficial” contemplado no Acordo de Genebra de 1966. O governo venezuelano não reconhece a jurisdição do TIJ, que em 2020 – a pedido prévio e unilateral da Guiana – se declarou “competente” para emitir uma decisão final sobre a disputa e validar a sentença arbitral de Paris de 1899. Recorde-se que, para a Venezuela, o “Prémio Parisiense” é considerado “nulo”, enquanto se defende a legitimidade do Acordo de Genebra de 1966. A objeção subsequente apresentada pela parte venezuelana à declaração do TIJ foi rejeitada em 6 de abril.
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Artigo publicado no Lucha de Clases
Uma Breve História da Controvérsia a partir de uma Perspetiva de Classe
O conflito territorial entre a Venezuela e a Guiana tem as suas raízes no colonialismo europeu, desenvolvido com o expansionismo do Império Britânico no século 19, e foi afirmado pela ascensão do imperialismo norte-americano. A área conhecida como Guayana Essequiba fazia parte dos territórios que compunham a Capitania Geral da Venezuela, colônia espanhola fundada em 1777, que iniciaria seu processo de emancipação em 1810. A fronteira oriental destes territórios situava-se nas margens do rio Essequibo. Em 1814, as províncias sob domínio colonial holandês que faziam fronteira com a Venezuela foram cedidas à Grã-Bretanha.
Em 1825, o Império Britânico reconheceu a independência da Grande Colômbia, da qual a Venezuela fazia parte, e em 1831 fundiu as províncias adquiridas pelos holandeses, criando a Guiana Britânica. Anos mais tarde, a descoberta de ouro no Essequibo motivou os primeiros movimentos de colonos britânicos a atravessar para a Venezuela. Após a devastação da guerra de independência, a Venezuela viu-se numa situação de profunda debilidade para defender a sua soberania contra o expansionismo do Império Britânico, que nessa altura já se consolidava como a principal potência económica, militar e colonial do planeta.
A Venezuela e a coroa britânica chegaram a um acordo em 1850 onde ambos os países se comprometeram a não ocupar o território disputado, algo que não foi cumprido pelo poder colonial que continuou a expandir-se até chegar à foz do rio Orinoco (que atualmente estabelece os limites orientais da Venezuela). Havia até planos para incorporar territórios do atual estado de Apure, na Venezuela, à Guiana Britânica.
A fraca burguesia venezuelana depositava sua confiança na justiça de sua reivindicação ao imperialismo norte-americano, que emergia como a potência dominante no continente. Em 1895, o governo deste país propôs resolver a disputa através de arbitragem, e tanto os americanos como os britânicos concordaram bilateralmente em 1897 em proceder desta forma. Assim, em 1899, foi proferida uma sentença arbitral em Paris sem a participação da representação venezuelana, que contava com cinco juízes: dois britânicos, dois americanos e um russo. Sem surpresa, a decisão final da arbitragem, proferida em 3 de outubro de 1899, legitimou a desapropriação britânica do vasto território do Essequibo. As autoridades guianenses têm historicamente baseado a soberania do seu país sobre o Essequibo com base nesta sentença.
Em 1949 foi publicado o Memorando Mallet Prevost, um documento póstumo de um dos advogados participantes na sentença de Paris, que denunciava a existência de um acordo entre os representantes britânicos e o juiz russo, Friedrich Martens, como parte de um acordo entre o Reino Unido e a Rússia czarista. Quatorze anos depois, a Venezuela denunciou as falhas da sentença de 1899 perante a ONU.
Aqui é preciso não descurar a mudança de carácter que a pretensão venezuelana tinha tomado, face às inúmeras reviravoltas geopolíticas que o desenvolvimento do capitalismo na sua fase imperialista, a Revolução de outubro, duas guerras mundiais, revoluções coloniais e a Guerra Fria introduziram no mundo. Após a Segunda Guerra Mundial, o planeta testemunhou inúmeras revoluções e revoltas das colônias sob domínio europeu na África, Ásia e Américas. A Guiana Britânica não foi exceção. Em 1950, o Partido Popular Progressista (PPP) foi fundado neste país, que ganhou a maioria dos assentos nas primeiras eleições permitidas para a Câmara dos Deputados em 1953. O seu principal líder, Cheddi Jagan, tornou-se primeiro-ministro de um governo sob tutela britânica. As ideias de esquerda promovidas por Jagan, embora reformistas, preocupavam britânicos e americanos num mundo marcado pelas tensões da Guerra Fria. Meses após a eleição, a Grã-Bretanha enviou tropas para a Guiana, removeu Jagan e dissolveu o parlamento. Os EUA promoveram então, segundo linhas raciais reacionárias, uma cisão no PPP liderado por Forbes Burnham, que fundou o partido Congresso Nacional Popular (NPC).
Na Venezuela, após a queda do ditador Marcos Pérez Jiménez em 1958 – como resultado de uma insurreição popular – os partidos AD, COPEI e URD chegaram ao Pacto de Punto Fijo, para, entre outras coisas, garantir a proteção dos interesses dos EUA em nosso país. Do lado guianense, novas eleições foram realizadas em 1961 e o PPP venceu por pouco, permitindo que Jagan voltasse a chefiar um governo limitado. Imediatamente, este governo foi desestabilizado com atos de violência racial, fomentados por Washington, com a participação da CIA e com a colaboração britânica. A burguesia venezuelana, através de seus governos na época, não hesitou em se envolver plenamente na situação. De acordo com o documento 523 do volume XXXI do Gabinete do Historiador do Departamento de Estado, o governo Adeco de Raúl Leoni participou de uma conspiração onde propôs treinar 100 mercenários, financiar a desestabilização na Guiana, realizar um golpe de Estado contra Jagan e sequestrá-lo e sua esposa para serem levados para a Venezuela. Estes planos acabaram por não ser executados porque o imperialismo norte-americano optou pela assunção do governo por Burnham e pelo PNC através de fraude.
Este episódio sombrio é quase totalmente omitido da história venezuelana da controvérsia com a Guiana. E é um episódio muito importante para entender como a reivindicação territorial da Venezuela deixou de ser um protesto justo contra a espoliação colonialista e imperialista, para se tornar numa demanda que cumpriu um papel reacionário no processo de libertação nacional do povo guianense.
Após inúmeras negociações, em 17 de fevereiro de 1966, a Venezuela, o Reino Unido e a Guiana Britânica – prestes a declarar sua independência – assinaram o Acordo de Genebra, no qual as partes se comprometeram a alcançar uma solução pacífica e negociada para a disputa, mediada pela ONU. O acordo previa a criação de uma comissão mista Venezuela-Guiana que teria um período de quatro anos para encerrar a disputa. Esse período foi cumprido e, diante da recusa das burguesias de ambos os países em ceder um centímetro em suas reivindicações, a polêmica estagnou até hoje. É um mecanismo estéril, incapaz de resolver qualquer coisa. O argumento da Venezuela sobre o Acordo de Genebra, que é normalmente vendido como a grande panaceia, é deveras impressionante porque este instrumento falhado é o mesmo que, nas condições da última década, abriu as portas à crescente e perigosa disputa atual.
Apesar da Guiana, após a sua independência, ter sido governada pelo PNC pró-americano, a burguesia venezuelana não parou a sua ofensiva desestabilizadora para tentar recuperar o Essequibo. Em outubro de 1966, militares e civis venezuelanos tomaram a ilha de Anacoco. No ano seguinte, a Venezuela teve mão na realização da Conferência Indígena Kabakaburi, que pediu o desenvolvimento do Essequibo sob soberania venezuelana. Posteriormente, em 1968, a Venezuela expandiu o seu mar territorial em cerca de 12 milhas náuticas na área disputada, fato que foi repudiado pelo governo guianense. Finalmente, e novamente instrumentalizando as reivindicações dos povos indígenas para fins reacionários, o governo venezuelano apoiou a revolta separatista de Rupununi, que resultou em entre 70 e 100 mortes, em 1969. Os líderes da rebelião fugiram para a Venezuela, onde seriam naturalizados.
Em primeiro lugar, o registro que quisemos mencionar de passagem foi a deslegitimação histórica da reivindicação territorial venezuelana.
O Essequibo, as suas riquezas e o crescente interesse imperialista
A Guiana Esequiba tem um território de 159.500 quilômetros quadrados, que vão desde a bacia do Orinoco até o curso do rio Essequibo. Esta área tem acesso ao Oceano Atlântico, atravessa uma extensa área de selva, uma cadeia de montanhas a oeste e as planícies de Rupununi ao sul. Tem uma população estimada em 128.000 habitantes, onde predominam as comunidades indígenas Arawak, Arecuna, Warao, Makushi, Wapisian, Akawais, Wai-Wai e Patamona, algumas das quais não se filiam a nenhuma autoridade nacional venezuelana ou guianense.
O território tem enormes riquezas minerais, florestais, hídricas e de biodiversidade. No entanto, as descobertas no setor energético despertaram o apetite dos diferentes interesses imperialistas e das burguesias da Guiana e da Venezuela para serem as beneficiárias na ação de leiloar e entregar tais riquezas às multinacionais. Com o patrocínio da Exxon e do imperialismo norte-americano, a burguesia guianense pretende pôr fim à disputa territorial de uma vez por todas, a fim de assegurar seu papel de parceiro júnior na pilhagem de seu país.
Lembremo-nos de que a Guiana tem sido historicamente o segundo país mais pobre das Américas, atrás do Haiti. Esta situação deverá alterar-se nos próximos anos, pelo menos a nível macroeconómico. As exportações de petróleo e gás do país desde 2019 tornaram-no na economia de crescimento mais rápido do mundo, com seu PIB crescendo 57,8% em 2022 e estimando-se 38,4% em 2023, de acordo com dados do Banco Mundial e do FMI, respectivamente. No entanto, a pobreza geral e extrema continua a ser um problema grave, especialmente nas zonas rurais e indígenas. Embora o forte crescimento do PIB possa conduzir a alguma redução da pobreza, a habitual desigualdade na captura de rendimentos neste país significará que um pequeno segmento da população concentrará para si a enorme riqueza nacional, desde que a classe trabalhadora não lute por uma melhor distribuição.
Graças às descobertas da Exxon Mobil e empresas associadas, as reservas de petróleo da Guiana aumentaram para 11 bilhões de barris e as reservas de gás para 17 trilhões de pés cúbicos. O problema é que boa parte dessas reservas está localizada em blocos territoriais disputados pela Venezuela. Atualmente, os EUA e a Europa esforçam-se por ter novos fornecedores de campos exploráveis para abastecer as suas economias, face a um mundo submerso numa crise energética, agravada pela guerra na Ucrânia, sanções e bloqueios às exportações de energia russas, a desprezível campanha militar israelita contra o povo palestiniano e os riscos do envolvimento de outros países árabes no conflito. Nos últimos anos, a sede insaciável por recursos energéticos impulsionou um crescimento de até 110% no investimento estrangeiro direto na Guiana. O país produz atualmente pouco menos de 400.000 barris de petróleo bruto por dia, e estima elevar esse número para 1,2 milhão até 2027, a fim de se tornar o maior produtor de petróleo per capita do mundo.
Como podemos ver, há muitas pressões e interesses em jogo para uma decisão do TIJ a favor da Guiana, algo que a maioria dos analistas considera como a possibilidade mais provável.
Para garantir a vantagem das multinacionais americanas sobre seus concorrentes, a Casa Branca fortaleceu os laços políticos com a Guiana, com um interesse e atenção incomuns em comparação com décadas anteriores. Em 2020, após Irfaan Ali tomar posse como presidente da Guiana, o secretário de Estado da administração Trump, Mike Pompeo, visitou o país, facto que viria a ser repetido pelo atual titular deste mesmo cargo, Antony Blinken, em julho deste ano. Em meados de 2022, uma delegação de alto nível liderada pelo presidente da Guiana visitou os Estados Unidos a convite da Casa Branca para se encontrar novamente com Antony Blinken, senadores, congressistas e outras autoridades americanas. Durante a mesma visita, o procurador-geral da Guiana, Anil Nandlall, destacou a “cooperação” que o FBI tem com as agências de justiça do seu país.
Este reforço das relações diplomáticas teve o seu correlato militar. Em janeiro de 2021, exercícios navais conjuntos entre as frotas dos EUA e locais foram realizados na Guiana, incluindo uma visita do chefe do Comando Sul, Craig Faller, para se encontrar com o presidente Ali. Cinco meses depois, foram realizados os exercícios militares “Tradewinds”, com a participação da DEA e de 23 países caribenhos, tendo a Guiana como base de operações. Os “Tradewinds” de 2023 foram realizados no mesmo local em julho passado, desta vez com a participação da Holanda, Reino Unido e França, além de 18 países das Américas.
Nacionalismo exacerbado em ambos os lados
A reivindicação venezuelana à Guiana Essequiba é uma das bandeiras que a burguesia tradicional historicamente levantou para expressar suas frustradas aspirações de dominação e poder regional, e também para desorientar e manipular a população, tanto em períodos de agudização da luta de classes quanto em situações eleitorais. Os governos Adeco de Rómulo Betancourt e Raúl Leoni fizeram-no na década de 1960, para tentar contrariar o conflito social da época, como fez Luis Herrera Campins, de Copeya, no meio do pacote ditado pelo FMI e para promover o candidato do seu partido nas eleições presidenciais de 1983. Atualmente, o governo e a direita defendem a ideia de que o Essequibo é venezuelano, embora com diferenças em termos de noções e estratégias.
A oposição pró-imperialista, agrupada nos partidos do PUD, apelou à população para que faça uso do seu livre arbítrio e decida livremente sobre as questões do referendo de 3 de dezembro. Um de seus principais líderes, o ex-candidato presidencial Henrique Capriles, disse que votaria no referendo numa mensagem que se lê como um convite à participação. “Claro que vou votar. Isto não é sobre Maduro, nem sobre o PSUV, esta é uma questão de nós que somos venezuelanos, daqueles de nós que sabemos desde que nos lembramos que o Essequibo é território nacional.” Da mesma forma, a líder da ala mais dura da direita e candidata presidencial eleita nas últimas primárias da oposição, María Corina Machado, disse: “A soberania é exercida, não consultada” e pediu para suspender o referendo, não porque se oponha à antiga reivindicação venezuelana ao Essequibo, mas porque considera que se trata de um erro que pode prejudicar a Venezuela perante o TIJ.
Por outro lado, académicos de direita como Allan Brewer Carías disseram que o julgamento do TIJ em Haia é uma “oportunidade” para a Venezuela apresentar o seu caso e provar os seus direitos territoriais sobre a Guiana Essequiba, como se o tribunal fosse imparcial e não estivesse sujeito a pressões e lobbies políticos imperialistas. Tal ingenuidade lembra os setores da burguesia que depositaram sua confiança na fraudulenta Sentença Arbitral de 1899.
A intensificação do conflito deu ao PSUV a oportunidade de manter a população distraída dos múltiplos problemas que enfrenta e das responsabilidades do governo em quase todos eles. Infelizmente, a medida parece estar a ter os efeitos esperados. Entretanto, prosseguem as medidas de austeridade antipopulares, combinadas com a repressão e a violação dos direitos políticos e democráticos.
Em torno do referendo, Maduro procura exaltar a sua figura de “líder da nação” face à ameaça externa da Exxon Mobil, do imperialismo norte-americano e da Guiana, manipulando e distorcendo o instinto anti-imperialista – consciente ou inconsciente – de amplas camadas da população. O que o governo não diz é que não só a Exxon Mobil participa da exploração dos recursos da Essequibo, mas também a americana Chevron e a chinesa CNOOC Ltd, ambas empresas que vivem na Venezuela em joint ventures com a PDVSA, aproveitando as vantagens oferecidas pela política de concessões de Maduro. Essa contradição revela como o suposto anti-imperialismo do governo mete água por toda parte.
Claramente, a campanha chauvinista do PSUV visa despertar, atrair, convencer e reunir simpatias antes das eleições presidenciais de 2024. Porta-vozes do governo pedem todos os dias para “deixar de lado as diferenças pela pátria”, o que equivale a pedir aos trabalhadores que se unam aos seus exploradores e opressores em nome de uma suposta “causa comum”. Como não poderia deixar de ser, os grupos de direita comprados pelo governo para dividir a oposição, entre os quais se destacam personagens como José Brito e Luis Eduardo Martínez, se entregaram completamente a essa manobra.
Alguns setores da esquerda do chavismo capitularam vergonhosamente à trupe que pede o abandono das reivindicações e o “cerrar fileiras” pela pátria. Destaca-se a posição apresentada pela constitucionalista María Alejandra Díaz, que, num tom claramente beligerante, alude ao facto de a Venezuela não poder abandonar a tese do conflito e dever demonstrar à Guiana – que é rotulada por ela como inimiga – “uma capacidade dissuasora credível”. Qualquer pessoa percebe que Díaz está-se a referir à necessidade de realizar uma operação militar. Nada mais se poderia esperar de alguém que repetidamente expressou simpatias pelo ditador Marcos Pérez Jiménez, que na década de 1950 soube expressar ideais reacionários do nacionalismo burguês, ao mesmo tempo em que paradoxalmente serviu de instrumento do imperialismo norte-americano na região, uma vez que reprimiu, censurou e perseguiu principalmente a classe trabalhadora e a esquerda.
Desta forma, podemos ver, como a maioria dos setores do espectro político compete para se mostrar como os maiores campeões da nação. Mas, para além da retórica, os polos dominantes da política nacional mostraram no passado quão pouco apreciam o país pelo qual estão a rasgar as suas vestes. As diferentes frações da oposição pró-imperialista são herdeiras do “puntofijismo”, que saqueou o país em benefício das elites locais e seus parceiros estrangeiros, além de perseguir e assassinar líderes populares, operários e de esquerda. Desde o início deste século, esses mesmos personagens não tiveram escrúpulos em organizar golpes de Estado, pedir intervenção militar estrangeira, ordenar incursões de mercenários americanos e promover sanções económicas contra seu país.
Do outro lado, temos o governo a brandir a carta do nacionalismo, depois de ter pulverizado os salários e os direitos fundamentais da classe trabalhadora, convidando capitalistas de todo o mundo a virem explorar a mão de obra mais barata do planeta, nas novas Zonas Económicas Especiais, com isenções fiscais, subsídios indiretos e um quadro de desregulamentação complementado pela criminalização da atividade sindical. No final, todos os gritos hipócritas, tanto dos fantoches políticos da burguesia tradicional como da nova camada rica do PSUV, representam a aposta desses setores para serem os leiloeiros das riquezas do Essequibo e saqueadores das migalhas que, hipoteticamente, ficariam para o país se suas aspirações fossem realizadas. Com quase toda a riqueza petrolífera da Venezuela nas suas mãos, os seus olhos estão agora voltados para um território disputado que sonham explorar.
Do lado guianense, as coisas não são diferentes. Na sexta-feira, 24 de novembro, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, acompanhado por oficiais militares, liderou um comício nacionalista na montanha de Pakarampa, a poucos quilômetros do Estado Bolívar da Venezuela, onde recitou o “Juramento de Lealdade Nacional” e uma bandeira gigantesca deste país foi hasteada. A administração PPP levantou a opção de estabelecer bases militares apoiadas por estrangeiros no Essequibo e anunciou a visita de funcionários do Departamento de Defesa dos EUA. Todas estas ações e ameaças constituem perigosos atos de provocação, que nós, na Lucha de Clases – TMI Venezuela, rejeitamos categoricamente.
Assim, testemunhamos como os porta-vozes governamentais de ambos os países elevam cada vez mais o tom, sob o olhar atento e interessado das diferentes potências imperialistas. Com base em campanhas publicitárias milionárias, as classes dominantes da Venezuela e da Guiana convidam os trabalhadores a esquecerem os seus problemas, a concentrarem a sua atenção na ameaça do outro lado da fronteira. Enquanto os “patriotas” de ambos os países tentam envernizar a sua retórica com a alusão ocasional à paz, a atmosfera que estão a criar só pode fomentar ódios nacionais insanos entre os povos. Incontáveis são as guerras fratricidas e os banhos de sangue que foram promovidos a partir da hipocrisia e do vitimismo manipulador das classes dominantes.
Os trabalhadores da cidade e do campo, guianenses e venezuelanos, estão sendo convidados para um perigoso jogo de confronto, onde só nós seremos chamados a morrer caso o conflito escale para o teatro de guerra. É necessário ser claro nesta matéria: as elites de ambos os lados da fronteira só acreditam na soberania das suas contas bancárias. A sua única pátria é o capital, uma pátria que estão dispostos a defender com a última gota de sangue dos trabalhadores e pobres dos dois países.
A armadilha do nacionalismo burguês
Ao longo da história do capitalismo, as classes dominantes souberam fomentar e instrumentalizar o chauvinismo para assegurar a sua hegemonia. Em última análise, o nacionalismo reacionário das elites cumpre sempre o papel de disfarçar e ocultar da população os seus propósitos obscuros.
Este padrão era claramente evidente no início da Primeira Guerra Mundial. Aqui o chauvinismo serviu para fazer milhões de homens marcharem orgulhosamente até a morte, a fim de melhor posicionar as suas burguesias na disputa por mercados e recursos. A social-democracia da época aderiu entusiasticamente a essa onda chauvinista, no que pode ser considerado um dos maiores crimes políticos da história.
Um caso mais recente foi a Guerra das Malvinas, em 1982, iniciada pela incursão de tropas argentinas nas ilhas sob as ordens do ditador militar Galtieri. Tal decisão foi uma manobra desesperada destinada a salvar este regime reacionário da sua crise terminal. Estes monstros que torturaram e fizeram desaparecer milhares de argentinos, basearam a sua manobra na crença de que os britânicos, com quem sempre mantiveram boas relações, não fariam nada. Erro grave. Nunca contemplaram que, para qualquer potência imperialista, manter o seu prestígio e posição forte é uma questão de honra. O amorfismo nacionalista promovido pelos militares conseguiu, nos primeiros momentos, cegar amplos setores, incluindo alguns grupos de esquerda. De todos eles, destaca-se a criminosa capitulação de Nahuel Moreno e do seu partido às políticas da ditadura militar argentina.
É importante esclarecer que, para o marxismo, nem todo nacionalismo é reacionário. A emergência ou existência de uma consciência nacional num povo que valoriza a sua identidade cultural, língua e tradições é natural, saudável e necessária. Se é um nacionalismo que surge como resposta a uma opressão concreta e aqueles que o levantam pretendem reivindicar os seus direitos e libertação nacionais, estamos perante uma forma de nacionalismo progressista que deve ser apoiado por todos os revolucionários. Esta distinção é vital para não cair na armadilha do chauvinismo burguês. A luta genuína contra todas as formas de opressão nacional deve ser entendida como parte da luta mais ampla pela emancipação revolucionária dos trabalhadores. Isso não pode ser confundido com o nacionalismo usado pela burguesia para perpetuar seu domínio e manter os oprimidos divididos.
O marxismo sempre levou a sério tudo o que se relacionava com a questão nacional. Revolucionários como Lenin e Trotsky defenderam firmemente grupos étnicos oprimidos e nações dominadas pelo imperialismo. No entanto, em nenhum momento propuseram alianças entre a classe operária e os setores ditos nacionalistas da burguesia, incapazes de combater resolutamente o imperialismo e completar as tarefas inacabadas da revolução democrático-burguesa em nossos países. Todas as suas considerações táticas em todos os lugares preservaram o princípio da independência de classe das organizações proletárias. Neste exemplo, aqueles que se assumem revolucionários devem olhar hoje, apoiando a ideia de recuperar o Essequibo para “todos os meios”.
Não podemos perder de vista a questão da autodeterminação dos habitantes do Essequibo. Embora tenhamos dito que esses territórios são habitados por vários povos indígenas, alguns dos quais não aderem a nenhuma jurisdição nacional além de sua comunidade, a maioria absoluta da população se sente parte da Guiana. É bom que cada revolucionário se pergunte: estou preparado para apoiar a recuperação do Essequibo contra a vontade daqueles que lá viveram toda a vida?
Neste ponto, devemos aceitar várias verdades. Sob o capitalismo, os mecanismos diplomáticos para resolver estas controvérsias, de uma forma satisfatória para todas as partes, são sempre falíveis e estéreis. Por outro lado, temos a circunstância de que a Guiana já está exercendo controle sobre o território, e o TIJ provavelmente decidirá a favor deste país. Esses fatores nos levam a uma conclusão inevitável: a única chance da Venezuela de recuperar o Essequibo é através do confronto militar. Mesmo neste cenário, a aliança militar da Guiana com os EUA faz com que o objetivo pareça inatingível. Nesse sentido, perguntamos aos patriotas de esquerda o seguinte: estariam dispostos a apoiar a subjugação de um povo fraterno que não quer ser venezuelano? Se a resposta for sim, não deixa de ser impressionante ver sectores que, por um lado, expressam uma solidariedade correta para com a Palestina e, ao mesmo tempo, estão dispostos a aceitar que a Venezuela desempenha um papel semelhante ao de Israel.
O que está por trás do referendo
É bastante claro que o governo procura com o referendo, inicialmente, demonstrar ao TIJ e ao mundo o apoio da maioria do país à sua posição em relação à controvérsia e ao julgamento que está a decorrer em Haia.
Sabemos muito bem que haverá um hiato entre o que a maioria aprovou no referendo e o que o Governo decidirá fazer no final. Mas não seria correto descartar de imediato os cenários mais extremos que podem ser abertos a posteriori. O partido do governo será submetido a pressões nacionalistas da direita e dos vários setores sociais que participam da consulta, para que Maduro vá além de suas intenções iniciais. Também não podemos esquecer a pressão que pode ser exercida pelos sectores militares (tipicamente ultranacionalistas) face à adoção de medidas duras e enérgicas. Se o governo hesitar, toda a sua campanha chauvinista se voltará contra ele. Neste ponto, começamos a caminhar sobre terrenos perigosos.
Nas estimativas que fazemos, não podemos excluir a possibilidade de Miraflores vir a promover medidas legais e constitucionais no futuro para tornar efetivo, pelo menos no papel, o mandato recebido do referendo. Qualquer ação nesse sentido será interpretada como uma tentativa de anexação, o que, sem dúvida, escalará o conflito para cenários potencialmente terríveis. Acreditamos que este cenário é o menos provável. No entanto, fatores como a interação de várias pressões em determinadas direções e a vontade do governo de manter o poder a todo o custo obrigam-nos a manter os olhos abertos.
Em todos os momentos, a China – que tem interesses no terreno – e os EUA, a partir de suas próprias instâncias, pressionarão para que a controvérsia não saia do controle. Afinal, não seria do interesse destas potências deixar que uma guerra prejudicasse os seus planos de produção na região. Além disso, no contexto atual, com a enorme rejeição da opinião pública norte-americana às aventuras militares do seu governo e com as demais frentes de guerra abertas no mundo, com participação indireta dos EUA, é muito provável que o Tio Sam tente, por um lado, pressionar diplomaticamente Maduro a desistir e, por outro lado, mostrar-se ao mundo como forte e ameaçador, instalando bases militares no Essequibo como importante dissuasor e como enclave de grande valor estratégico para ter uma influência mais forte a médio e longo prazo (com todas as opções em cima da mesa) na política guianense, venezuelana, caribenha e sul-americana.
Uma porta perigosa que se abre tem a ver com a utilização do Referendo e dos seus resultados, no meio da atual cruzada chauvinista, para perseguir, censurar, desconsiderar, coagir e confiscar os direitos daqueles que, sob uma posição crítica, de classe e internacionalista, rejeitam a manobra do governo, classificando-os como elementos “anti-venezuelanos” ou “antinacionais”. Aliás, já houve ameaças de despedimento dos trabalhadores caso não votassem no Referendo e a retirada de benefícios como os sacos alimentares CLAP, entre outros. Desde o Lucha de Clases rejeitamos todas estas ações e a tentativa do Governo de reforçar a sua atual política repressiva, com base num discurso de ódio chauvinista e reacionário.
Por uma posição de classe e internacionalista
Os revolucionários consistentes na Venezuela têm o dever de rejeitar a manobra do governo em torno do referendo, concebido como uma cortina de fumo para desviar a atenção dos problemas que afligem a classe trabalhadora. Não só é capaz de desencadear riscos potenciais para a nossa nação, mas também exacerba o chauvinismo e cultiva o ódio nacional ao povo guianense.
É preciso defender uma posição internacionalista, face ao vergonhoso chauvinismo dos exploradores de ambos os lados, e dos nacionalistas de todas as cores. Os trabalhadores venezuelanos e guianenses têm tudo em comum entre si, e nada que os una às suas respetivas burguesias. Os trabalhadores, tanto a leste como a oeste do rio Essequibo, têm os mesmos inimigos: os abutres imperialistas e as suas burguesias locais. A guerra de classes, destinada a derrubar o sistema social capitalista, é o único tipo de guerra que devemos estar preparados para travar.
É fundamental compreender que, no sistema capitalista, não há oportunidades para uma resolução satisfatória da disputa para os povos. O único caminho para uma resolução real e justa reside na necessidade de os trabalhadores de ambos os países, à frente de todos os oprimidos, derrubarem as respetivas classes dominantes e avançarem para a construção do socialismo. Só assim nos libertamos do jugo daqueles que nos saquearam toda a vida, e no quadro de uma Federação Socialista de Estados Latino-Americanos e das Caraíbas, será possível utilizar a riqueza desta região em benefício de toda a população.
Diante dos riscos de um confronto, é necessário apelar à unidade dos trabalhadores venezuelanos e guianenses. Este momento é crucial para ultrapassar as barreiras nacionais impostas pelos impérios coloniais, pelo imperialismo e pelas nossas burguesias, aspirando um dia poder acertar contas com todos eles. Em caso de guerra, a mobilização internacionalista e a recusa da classe operária em colaborar com apoio, com a carne para canhão e com logística podem deter as classes dominantes. Sem esperar que o cenário mais terrível seja desencadeado, é vital que os trabalhadores se levantem para interromper o atual ciclo de conflitos e com esse mesmo impulso lutar para construir um futuro livre de exploração e opressão.