Chile: acordo entre o governo e a oposição é uma armadilha constitucional

No início da manhã de sexta-feira foi anunciado um acordo entre o governo e a oposição (com a exceção do PC) sobre a elaboração de uma nova constituição.

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Os pontos centrais do calendário são:

  • Plebiscito em abril de 2020 com duas perguntas: nova constituição SIM ou NÃO; qual seria o mecanismo: Convenção Mista (composta parcialmente por parlamentares atuais e outros eleitos para essa função) ou Convenção Constitucional (com todos os membros eleitos);
  • Se for aprovada a Convenção Constitucional, esta será elegida em outubro de 2020;
  • No prazo máximo de um ano a nova constituição seria submetida a referendo (estamos falando de 2021).

O acordo contém toda uma série de limitações muito importantes:

  • A eleição à Convenção será pelo mesmo sistema das atuais eleições burguesas (o que dá vantagem aos partidos existentes);
  • A Convenção não será soberana, não poderá afetar os demais órgãos do Estado e não poderá decidir sequer sobre seu próprio regulamento;
  • As decisões serão por quórum de 2/3 – ou seja, se a direita conseguir 1/3, terá direito de veto;
  • O atual congresso totalmente desacreditado e sem legitimidade terá também que ratificar a nova constituição;
  • Qualquer disputa sobre o acordo será dirimida por uma comissão paritária governista/oposicionista, ou seja, o governo de Piñera tem a última palavra;

Do que estamos falando, então, é de uma Convenção blindada pelo regime, com toda uma série de mecanismos que asseguram que o levantamento popular do último mês não tenha voz decisória na mesma.

O ponto mais importante na realidade é o primeiro quando diz: “Os partidos que subscrevem este acordo garantirão o seu compromisso com o restabelecimento da paz e da ORDEM PÚBLICA no Chile e o TOTAL RESPEITO aos direitos humanos e à INSTITUCIONALIDADE democrática VIGENTE”. Ou seja, todos os partidos que o assinam se comprometem a tirar das ruas o levantamento contra o regime e metê-lo em um curral constitucional controlado. Todos eles entram no jogo da “unidade nacional” e de uma “saída institucional”, aparecendo na foto conjunta para as manchetes dos jornais.

A posição do PC de não assinar é digna, mas muitos de seus porta-vozes continuam apresentando o acordo como um “enorme triunfo” (Carmen Hertz).

A insurreição popular deve rejeitar essa farsa assinada em conjunto pelo partido no poder e por uma nova versão da Concertación. Trabalhadores e jovens devem permanecer mobilizados nas ruas, fortalecer as assembleias e cabildos autoconvocados [conselhos] e organizar comitês de segurança e proteção e cabildos regionais. O próximo passo do movimento deve ser preparar uma greve geral total para derrubar o assassino Piñera. Com base nisso, uma Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora e do Povo pode ser convocada para decidir sobre todas as coisas.