Pedido de campanha emergencial de ajuda - Penhora de faturamento ameaça empregos da Cipla

Portuguese original of Brazil: Appeal for urgent solidarity campaign - Seizing of revenue threatens jobs at CIPLA. También en español (February 1, 2007) Nesta semana, os trabalhadores das Fábricas Ocupadas iniciam mais uma campanha nacional e internacional pela defesa dos empregos. O motivo é a decisão do juiz federal Oziel Francisco de Souza, da vara de execuções fiscais de Joinville, de penhorar 11% do faturamento da Cipla para cobrança de parte de uma dívida de R$ 200 milhões feita pelos antigos acionistas da empresa Luiz e Anselmo Batschauer com a Previdência Social.

São três processos judiciais do órgão federal contra a empresa, um de 2002, outro de 1998 e o outro de 1996 que somam juntos 4,5 milhões. De acordo com o advogado Chico Lessa, responsável pelo setor jurídico das fábricas, a realização dessa penhora, possibilitaria a execução de mais seis processos iguais, em que todos comprometeriam 41% do faturamento. "Qualquer percentual acima de 1% é inaceitável para a nossa realidade e significa o fechamento da fábrica. Não queremos criar problemas com a Justiça e nem com o INSS. Queremos, apenas, defender os 1000 empregos diretos e o sustento dessas famílias, até porque não fomos nós que fizemos as dívidas", diz.

A proposta dos trabalhadores é retomar o acordo feito com o INSS em 2005, no qual se comprometiam a depositar 1% do faturamento das empresas em troca da não execução dos processos de leilões e penhoras de bens móveis, imóveis e faturamento. Há um acordo feito, na mesma época, nos mesmos moldes com a Fazenda Federal. Dois meses depois do acordo fechado, o INSS rompeu o tratado unilateralmente.

Braulino Antonio Joaquim, operador de máquina da Cipla há 23 anos, exasperado, diz que "ninguém da fábrica vai aceitar que um juiz venha fazer uma penhora que fecha a fábrica. Nós vamos lutar até o fim".

Para o coordenador do Movimento das Fábricas Ocupadas, Serge Goulart, "o que o juiz deve fazer é cobrar a dívida de quem a fez, e não dos trabalhadores que há quatro anos fazem um esforço sobre-humano para manter a fábrica funcionando. Caso o juiz mantenha sua intenção de fazer a penhora de 11% do faturamento da empresa, estará decretando o fechamento da fábrica, o que é inaceitável".

Conheça o caso

o utubro/2002 - Após uma greve para receberem salários atrasados, os trabalhadores da Cipla e Interfibra passaram a controlar as empresas a partir de novembro de 2002.
Por conta de dívidas de mais de R$ 500 milhões com o Governo, deixadas pelos antigos acionistas, os funcionários levantam a bandeira da estatização das fábricas como única medida para manter vivos os empregos e direitos dos 1000 trabalhadores.

junho/2003 - Em audiência realizada com operários e representantes políticos, Lula garantiu a manutenção de todos os empregos e direitos. Entretanto, ao mesmo tempo o Governo permite a cobrança das dívidas por meio de leilões e penhoras de maquinários e faturamento.

2005 - Por meio de audiência com o ministro Luiz Dulci, foi formada uma comissão com técnicos do BNDES, BRDE e BADESC para estudar a viabilidade das empresas. O relatório, enviado em fevereiro, afirma "as empresas são viáveis" e orienta que "seus créditos sejam transformados em ações, que seriam postas como capitalização do BNDES e de um dos agentes de Desenvolvimento Estadual, BRDE ou BADESC".

Em meados do mesmo ano , para cobrar essas dívidas com o INSS e Fazenda, além de penhoras e leilões que comprometem o funcionamento das fábricas também eram feitas ameaças de prisão de dirigentes. Por meio de campanha nacional e internacional em defesa das Fábricas, os operários conseguiram audiências com os procuradores do INSS, na época, Marcelo Freitas, em Brasília, e Marcelo Evaristo, em Florianópolis. Na ocasião, acordaram pagar 1% do faturamento das empresas em troca da suspensão das ações, mas os procuradores não honraram com a palavra e continua a cobrar e ameaçar com prisão.

Nos últimos quatro anos , os operários das Fábricas Ocupadas conquistaram solidariedade e respeito de representantes políticos, sindicais e populares em nível nacional e internacional, por conta de sua resistência e luta. E pedem aos apoiadores, mais uma vez, que combatam em frente única à essa causa, pois a luta pelo emprego é uma luta só em todo o mundo.

Favor enviar moções de protesto para:

Juiz Federal Oziel Francisco de Souza

Vara de Execuções Fiscais de Joinville

Rua do Príncipe, 123 - Centro

89201-001 - Joinville - SC

Fone/fax: (47) 3433.9079

e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Perito José Vitor Bitencourt

Fiel depositário da penhora de faturamento da Cipla

Rua Piratuba, 1165 - Saguaçu

89222-365 - Joinville - SC

Fone/fax: (47) 3435.2621

e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Procuradoria Federal Especializada

Procuradoria Seccional do INSS em Santa Catarina

Aos cuidados do Procurador-Chefe

Rua Nove de Março, 241 - Centro

89201-400 - Joinville - SC

Fone/fax: (47) 3451.1555

E-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Com cópia para:

This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.